Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal para garantir o tratamento para menopausa no SUS. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou no dia 28 de fevereiro de 2024 o PL 3.933/2023 que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo da proposta é assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério, que é a fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher tem início por volta dos 40 anos de idade e se estende até os 65 anos.
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, fornecendo todos os meios e técnicas necessárias.
Entre essas medidas, estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; a realização de exames diagnósticos; a capacitação dos médicos; e o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
Dados sobre a menopausa no Brasil
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa no país, o que totaliza 27,9% da população feminina brasileira.
Por aqui, a idade média segue a tendência global que é começar o climatério por volta dos 45 aos 55 anos, quando os primeiros sintomas das mudanças hormonais começam a aparecer.
Os principais efeitos colaterais causados pela redução de estrogênio e progesterona são: ondas de calor, depressão, irritabilidade, insônia, perda da libido, entre outros.
O autor do projeto de lei que pode garantir o tratamento para menopausa no SUS, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), justificou seu pedido nos incômodos causados pelos sintomas do climatério e menopausa.
“Elas convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida, que começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas e podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”, declarou o parlamentar.
Ao ser votado na CDH, o texto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que entendeu a importância de garantir o tratamento para menopausa no SUS para garantir o “direito integral à saúde e de acesso a informações necessárias para que possam manter uma boa qualidade de vida em todas as idades”.
Semana da Menopausa
Além de dar um norte sobre o tratamento para menopausa no SUS, o projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado também sugere a criação da Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa e no Climatério.
O texto pede para que esta semana seja realizada anualmente durante o mês de março, onde o poder público poderá impulsionar palestras e campanhas de esclarecimento para que as mulheres conheçam as condições de menopausa e climatério e saibam como buscar apoio.
Além disso, essas semanas poderão ainda promover ações concentradas no diagnóstico e tratamento e a capacitação dos profissionais da saúde para o correto acolhimento e encaminhamento das mulheres na menopausa e no climatério.
Os assuntos relacionados ao tratamento da menopausa pelo SUS ainda não virou lei. Após ser aprovado pela CDH, o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final. Se for aprovada ali, o texto segue para sanção presidencial, ou seja, caberá ao presidente da República sancionar ou vetar o projeto.
Tratamento para menopausa no SUS
O que podemos esperar do tratamento para menopausa no SUS? O ponto mais importante do texto é a garantia do acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres. Desta forma, várias especialidades médicas estarão aptas para acompanhar a mulher no climatério ou menopausa.
Aqui no blog PlenaPausa nós indicamos duas especialidades que podem ajudar a mulher com mais de 40 anos: ginecologista e endocrinologista. Mas sabemos que outros profissionais precisam ser envolvidos no acompanhamento desta mulher.
Isso porque as alterações hormonais inferem em várias partes do corpo, como dificuldade para esvaziar a bexiga, dor, perda de urina, infecções urinárias e ginecológicas, ressecamento vaginal. Também há aumento da irritabilidade e instabilidade emocional. Algumas mulheres também sentem alterações na distribuição da gordura corporal, alterações no vigor da pele, dos cabelos e das unhas, entre tantos outros.
Sendo assim, o tratamento para menopausa no SUS dará acesso para que as mulheres possam cuidar de todos os sintomas, aprendendo a reconhecer e a cuidar do seu corpo nesta nova fase.
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